STF mantém trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em extinção de empresas – Mix Legal 131 / 2025
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e manteve, na prática, a aplicação da chamada “trava dos 30%” para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL, mesmo em casos de extinção da empresa. De forma unânime, os ministros seguiram o voto da […]
Sistema de Conformidade São Paulo em Dia – Mix Legal 130 / 2025
O Sistema de Conformidade São Paulo em Dia é uma plataforma criada pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo com o objetivo de orientar e incentivar os contribuintes a cumprirem suas obrigações tributárias, permitindo que eventuais divergências ou inconsistências relacionadas ao Imposto sobre Serviços – ISS sejam corrigidas de forma espontânea, antes do início […]
Dias de feriados e pontos facultativos na administração pública – 2025 – portaria MGI nº 3.197, de 28 de abril de 2025 – Mix Legal 137 / 2025
No dia 28 de abril de 2025 foi publicada a Portaria nº 3.197/2025 que alterou a Portaria nº MGI 9.783/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2025. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal […]
Desemprego de 7% no 1º tri é o menor já registrado para o período
O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2025 com taxa de desocupação de 7%. Esse patamar fica acima do registrado no trimestre anterior, encerrado em dezembro (6,2%), no entanto, é o menor para os meses de janeiro a março em toda a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O recorde anterior […]
Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz Ministro
Ao comentar o encontro com centrais sindicais nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais. “Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita […]
Preços dos combustíveis fecham abril em queda, aponta IPTL
O estado de São Paulo registrou os menores preços para o etanol (R$ 4,24) e para a gasolina (R$ 6,25). Depois de terem ficado praticamente estáveis em março, os preços dos combustíveis no Brasil fecharam abril em queda, com destaque para o diesel, tanto o comum como o menos poluente, S-10, devido às duas reduções […]
IGP-M sobe 0,24% em abril, afirma FGV
O indicador acumula alta de 1,23% no ano e de 8,50% nos últimos 12 meses Estadão Conteúdo O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,24% em abril, após queda de 0,34% em março, informou nesta terça-feira, 29/4, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador acumula alta de 1,23% no ano […]
Como redes de supermercado estão transformando comunidades com responsabilidade social
Conheça iniciativas que unem varejo, colaboradores e territórios e revelam o novo DNA corporativo das empresas do setor No cenário atual, onde consumidores exigem mais do que preços baixos e produtos de qualidade, as redes varejistas estão reposicionando suas estratégias para incluir a responsabilidade social como pilar central de conexão com as comunidades. O Supermercado […]
TST estabelece teses sobre auxílio alimentação e garantia de emprego à gestante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para […]
STJ vai analisar modulação da tese do Sistema S – Mix Legal 133 / 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se mantém ou altera os efeitos da decisão que autorizou a cobrança das contribuições parafiscais — como aquelas destinadas ao Sistema S — sobre a totalidade da folha de pagamento das empresas, sem a limitação de 20 salários mínimos (equivalente hoje a R$ 30.360). […]