Banco Central diz que estabilidade financeira não está em risco
Instituição alerta para endividamento e inadimplência das famílias O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (27) que “não vê risco relevante” para a estabilidade financeira do país, apesar da piora dos indicadores de crédito das famílias. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2026, o sistema financeiro continua com níveis confortáveis […]
Lula terá de rever orçamento de 2027 para recuperar confiança do mercado
Revisão do orçamento, escolha do novo ministro da Fazenda e revisão de promessas de campanha são pontos-chave para conter a pressão sobre as contas públicas, avalia ex-secretário do Tesouro Jefferson Bittencourt. Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no último […]
Carrefour tem alta de 9,4% nas vendas no Brasil no 3º tri; soma é de R$ 32 bilhões
Vendas globais do grupo avançaram 2,3%, mas cenário de consumo pressionado no Brasil e instabilidade na França desafiam operação No Brasil, as vendas totais do Carrefour alcançaram 5,14 bilhões de euros no terceiro trimestre de 2026, crescimento de 9,4%, aproximadamente R$ 32,2 bilhões, pela cotação de 26 de outubro. As vendas em mesmas lojas no […]
Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo (PERS) – Mix Legal 269 / 2026
Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo (PERS), conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). O PERS apresenta o diagnóstico da gestão de resíduos sólidos no Estado e estabelece diretrizes, metas e ações com horizonte de planejamento até 2046. A proposta contempla 38 metas em 13 […]
STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias – Mix legal 266 / 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transferência de imóveis para integralização de capital social está abrangida pela imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), inclusive quando a empresa exerce atividade preponderante de compra e venda, locação de imóveis ou arrendamento mercantil. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348) foi […]
“A vitória da sociedade e a responsabilidade dos políticos”
Márcio Costa (*) Durante o período eleitoral, tenho afirmado que o resultado das urnas, por si só, pouco poderia reparar a desmoralização dos três Poderes da República, atingidos por acusações, suspeitas e ativismo político, com investigações que se prolongam sem oferecer respostas conclusivas à sociedade. Conhecido o resultado, entendo que o grande vencedor foi o […]
O custo do estoque inexato: como a falta de precisão corrói a margem do varejo brasileiro
No dinâmico cenário do varejo brasileiro, a busca pela produtividade costuma focar na digitalização do ponto de venda, no marketing de performance e no treinamento das equipes de atendimento. No entanto, um dos maiores riscos à rentabilidade das empresas ocorre longe dos olhos do cliente, diretamente nos bastidores: a divergência entre o saldo de estoque […]
LC 238/2026 – Atualização dos limites do MEI e remissão dos débitos – Mix Legal 268 / 2026
No dia 21 de outubro de 2026, a Lei Complementar nº 238/2026 altera a Lei do Simples Nacional para atualizar os limites de receita, ampliar a contratação do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de débitos federais e modificar a participação dos pequenos negócios nas licitações. Atualização do limite de receita bruta anual O limite de […]
Decreto Municipal nº 65.628/2026 – Altera as regras da NFS-e – Mix Legal 270 / 2026
No dia 20 de outubro de 2026 foi publicado o Decreto nº 65.628/2026, que altera o Regulamento do ISS do Município de São Paulo (Decreto nº 53.151/2012), com mudanças na emissão de notas fiscais de serviços, na geração de créditos e na regulamentação do Programa Nota Fiscal Paulistana. NFS-e: eventos e valet service O decreto […]
Trabalhador venezuelano será indenizado por pressão para assinar dispensa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma empresa de Curitiba ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador venezuelano, pressionado a assinar um documento de dispensa por justa causa, sem fundamento aparente, e sem compreender o conteúdo do texto legal. A decisão, publicada em […]