Em cinco anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho ( 2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática 2/5/2025 – Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que […]
É nula a despedida de trabalhadora indígena induzida a pedir demissão, decide 6ª turma
Uma trabalhadora indígena deverá ser indenizada pelo frigorífico em que trabalhou em razão de ter sido induzida a pedir demissão. Com baixa escolaridade e sem compreender o que estava redigindo, a mulher “copiou” um pedido para sair da empresa, no mesmo dia em que o marido, também empregado, foi dispensado. Por unanimidade, a 6ª Turma […]
Aprendiz será indenizado por queimadura ao incinerar resíduos sem EPI
A magistrada destacou que a marcenaria impôs ao menor atividade perigosa e não forneceu o devido equipamento de proteção. Da Redação A juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule, da 1ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS condenou marcenaria ao pagamento de verbas rescisórias e indenização no valor de R$ 50 mil a menor aprendiz que […]
TST estabelece teses sobre auxílio alimentação e garantia de emprego à gestante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para […]
STJ vai analisar modulação da tese do Sistema S – Mix Legal 133 / 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se mantém ou altera os efeitos da decisão que autorizou a cobrança das contribuições parafiscais — como aquelas destinadas ao Sistema S — sobre a totalidade da folha de pagamento das empresas, sem a limitação de 20 salários mínimos (equivalente hoje a R$ 30.360). […]
STF – Aplicação da anterioridade tributária para impedir a revogação imediata de benefícios fiscais – Mix Legal 132 / 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a redução ou extinção de benefícios fiscais que resulte em aumento indireto da carga tributária deve obedecer ao princípio da anterioridade tributária, tanto na forma anual quanto na nonagesimal. O entendimento vencedor foi o do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que reafirmou a jurisprudência da […]
Novas teses de recursos repetitivos do TST – Mix Legal 135 / 2025
O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos ou incidentes de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação à jurisprudência da Corte, conforme julgamento que ocorreu no dia 24/2/25 no Tribunal Pleno. De se destacar que na reafirmação da jurisprudência os temas já detinham o entendimento consolidado pelo TST, inclusive pela Seção Especializada […]
Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022
Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência Resumo: 29/4/2025 – A FRZ-ABA Ltda., centro de coaching de Vitória (ES), terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. Ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa, e a […]
Mantida justa causa a gerente que praticou assédio sexual e ameaça contra colegas de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual contra cinco empregadas, além da ameaça a uma diretora da empresa. Ele também foi condenado, na Justiça Comum, à pena de cinco anos e 1 mês de detenção, em regime […]
Atenção à saúde mental cobra novas práticas de gestão e combate a ambientes de trabalho tóxicos
Cenário de mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024 levou à atualização da NR-1 para incluir riscos psicossociais. 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 28/4/2025 – Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente […]