Para haver o dano moral, é necessário que haja o dano, a conduta e o nexo causal entre ambos (art . 186 c/c art 187 c/c art. 927, do CC/02). (TRT-2 – ROT: 10009300820255020078, Relator.: RICARDO APOSTOLICO SILVA, 13ª Turma – Cadeira 1)

A existência do vínculo de natureza empregatícia pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no art . 3º da CLT. Admitida a prestação de serviços, incumbe à parte reclamada o ônus de provar que a relação jurídica se desenvolveu na modalidade de labor autônomo (art. 818, II da CLT e art. 373, II, do CPC), […]

O pagamento de gratificação especial por mera liberalidade do empregador, no momento da rescisão, não se estende a todos os empregados de forma perpétua. O princípio da isonomia exige que as situações comparadas ocorram no mesmo marco temporal. O lapso de treze anos entre os pagamentos efetuados a outros empregados e o despedimento do autor […]

1. Recurso Ordinário interposto pela reclamante, inconformada com a sentença que julgou improcedentes os pedidos de adicional por acúmulo de função, horas extras, intervalo intrajornada, rescisão indireta e reconhecimento de vínculo em período anterior ao registro, reconhecendo, por outro lado, o pedido de demissão . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 3 questões em discussão: […]

A prolação antecipada da sentença não implica em cerceamento de defesa quando já precluso o direito de apresentar réplica e alegações finais. O exercício de atividades compatíveis com a função contratada, ainda que múltiplas, não enseja adicional por acúmulo de função inexistindo direito a acréscimo salarial quando as tarefas integram a dinâmica do cargo. Apresentados […]